Autarcas socialistas do Baixo Alentejo contestam “medidas de bloqueio”

Os autarcas socialistas do distrito de Beja e do Litoral Alentejano estão preocupados com o que consideram ser “um conjunto de medidas e de orientações políticas que estão a contribuir para um bloqueio da actividade municipal”.
A posição dos presidentes das câmaras municipais de Aljustrel, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Alcácer do Sal e Grândola foi tornada pública esta quarta-feira, 10, num comunicado enviado para a redacção do “CA” após uma reunião com a Federação do Baixo Alentejo do PS, durante a qual foi analisada a actual situação política da governação local.
No centro das críticas dos autarcas do PS está a Lei dos Compromissos, defendendo que esta seja imediatamente revogada dado bloquear “a acção das câmaras municipais”, reduzindo “a sua capacidade de intervenção imediata na prestação de serviços às comunidades” e diminuindo “a potencialidade de geração de investimento público”.
Sobre o processo de revisão dos valores patrimoniais e aumento do IMI, os eleitos do PS vincam que a medida “penaliza significativamente os rendimentos das famílias” e que, “ao contrário do que é dito, não constitui qualquer reforço de receitas para as autarquias, sendo sim um proveito directo para o Ministério das Finanças e inserido numa estratégia orçamental deliberada do Governo de empobrecimento dos cidadãos e de agravamento da carga fiscal”.
Os presidentes de câmara socialistas lamentam igualmente a decisão de alterar o Plano Rodoviário do Baixo Alentejo, considerando tratar-se de “uma medida política irresponsável e lesiva dos interesses dos cidadãos, da região e do país, com prejuízos financeiros imediatos para o Estado e com danos irreparáveis nas políticas de progresso regional em curso”.
“Esta decisão revela não só o desrespeito do Governo pela região, como também a sua incapacidade em dinamizar projectos e soluções financeiras que contribuam para o progresso regional, para o crescimento económico e para o desenvolvimento social”, acrescentam.
Finalmente, os autarcas do PS condenam a decisão do PCP de vetar quaisquer candidaturas apresentadas ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local por parte das câmaras municipais, o que consideram ser “um ataque deliberado e generalizado à resolução dos problemas financeiros” das autarquias.
O PCP prefere “agravar as incapacidades financeiras de actuação dos municípios a viabilizar as soluções a favor das pessoas, das famílias e das empresas e instituições. Ou seja, para o PCP importa mais a estratégia de recuperação de câmaras municipais do que a satisfação das necessidades dos cidadãos e das entidades privadas”, concluem os eleitos do PS.