Autarca de Castro Verde critica Lei das Finanças Locais

O presidente da Câmara de Castro Verde considera que a atual Lei das Finanças Locais “está ultrapassada, é injusta e acentua as disparidades territoriais”, exigindo que o Governo olhe “com seriedade e coragem” para a questão e possa “alterar o que é preciso alterar” na legislação.

No seu discurso na sessão solene comemorativa do 25 de Abril da Assembleia Municipal de Castro Verde, realizada na segunda-feira, 25, em Casével, o socialista António José Brito lembrou que “uma das maiores conquistas de Abril” foi o Poder Local Democrático, que “em Castro Verde voltou a ser dinâmico, ambicioso e avesso ao conformismo”.

Ainda assim, frisou, “hoje mais do que nunca” o Poder Local “precisa de ser visto com outros olhos pelo Terreiro do Paço”, para que acabem “as enormes disparidades existentes entre municípios muito ricos, onde abundam muitos recursos e receitas, em contradição com municípios com um quadro muito exigente e complexo, onde os recursos são cada vez mais escassos e as dificuldades são uma dor de cabeça diária”.

Para António José Brito, Castro Verde “está neste patamar” de municípios com dificuldades, depois de se terem acabado “os ‘dias da Derrama’”.

Um quadro que “só será superado se, corajosamente, o Governo olhar com seriedade e coragem para a Lei das Finanças Locais e alterar o que é preciso alterar”, afiançou o edil castrense.

“Não pode haver câmara municipais com milhões de euros nos cofres e outros com gravíssimos problemas de tesouraria devido a uma lei de financiamento que está ultrapassada, é injusta e acentua as disparidades territoriais”, argumentou António José Brito.

Segundo o presidente da Câmara de Castro Verde, “este problema é grave e precisa de ser olhando com seriedade pelo Governo”, pois as autarquias não podem “ter apenas, e bem, mais competências para agir”.

“Precisamos dos meios adequados e justos para, consequentemente, ganharmos mais capacidade para darmos melhores respostas à população”, concluiu.

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Correio Alentejo

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