O grupo de trabalho da Assembleia da República responsável pela análise da reversão das freguesias agregadas em 2013 aprovou, nesta quarta-feira, 18, uma proposta no sentido de fixar o dia 31 de dezembro de 2022 como a data para aferir o número de eleitores das candidatas à desagregação.
Citado pela Agência Lusa, o coordenador do grupo de trabalho, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, explica que a fixação da data de 31 de dezembro de 2022 para aferir o número de eleitores deverá aplicar-se a “duas dezenas de freguesias” dos 182 processos que deram entrada no parlamento e que aguardam por uma decisão.
Como nem todas as freguesias demonstraram comprovadamente o número de eleitores, aquando da instrução do processo junto da assembleia de freguesia, a deliberação da Comissão do Poder Local e Coesão Territorial entende que deve ser fixada a data de 31 de dezembro de 2022 “para aferir o número de eleitores”.
Essa verificação terá por base os dados fornecidos pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, relativo aos inscritos no recenseamento eleitoral por freguesia e posto de recenseamento naquela data, bem como os elementos documentais apresentados pelas autarquias.
Recorde-se que no distrito de Beja houve 10 pedidos de desagregação de freguesias.
