O Aproveitamento Hidroagrícola de Alqueva, com uma área de regadio de cerca de 120 mil hectares, abrangendo 12 concelhos da região, foi classificado pelo Governo como obra de interesse nacional.
A classificação como obra de interesse nacional do grupo I, para projetos que visam uma profunda transformação das condições de exploração agrária de uma vasta região, consta de uma resolução do Conselho de Ministros e entra em vigor esta terça-feira, 18, depois de ter sido publicada em Diário da República.
Segundo a resolução, esta classificação “permite evidenciar a sua importância para o regadio em termos nacionais” e “colmatar a lacuna referente à sua classificação expressa, devida desde a aprovação” do Regime Jurídico das Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH).
Esta distinção do empreendimento “vai, igualmente, ao encontro dos objetivos definidos para a Estratégia ‘Água que Une’, que se encontra a ser desenvolvida pelo Governo”, realça o Governo.
