A ACOS – Agricultores do Sul, com sede em Beja, é uma das 43 organizações de diferentes sectores que subscreveram uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro a contestar a transferência de competências da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGFAV) para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Em comunicado, a ACOS explica que a proposta da carta aberta partiu da Ordem dos Médicos Veterinários e pretende expor a preocupação dos subscritores “perante as graves consequências que podem advir da transferência da tutela dos animais de companhia – incluindo dos animais errantes –, até aqui competência da DGAV e do Ministério da Agricultura, para a alçada do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, para o ICNF”.
Segundo os subscritores, “esta transferência de competências ignora a opinião, unânime, de técnicos especialistas nacionais e internacionais e coloca em risco a saúde das populações e dos próprios animais”.
“A intenção contraria, inclusivamente, as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, desde logo a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a Comissão Europeia, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como um factor de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”, acrescenta a carta aberta.
Por tudo isto, os signatários da carta aberta apelam para que a medida seja revista pelo Governo e defendem que, “ao invés de desmembrar a autoridade existente, o Governo deve investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão”.
