A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, pediu uma inspeção à deposição de lamas na agricultura no Alentejo, para verificar se a utilização destes produtos está a cumprir com “a legislação ambiental aplicável”.
Em comunicado enviado ao “CA”, o Ministério do Ambiente (MAE) explica que a governante “solicitou formalmente” à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “uma intervenção inspetiva destinada a esclarecer a situação e a verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável”.
O pedido, formalizado a 26 de outubro, surgiu “na sequência de uma comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que suscitou dúvidas quanto à natureza dos materiais aplicados em terrenos agrícolas da região”, acrescenta o Ministério.
Os casos foram denunciados pelas respetivas autarquias à CCDRA e à APA e levaram a ministra do Ambiente a solicitar, no dia 8 de setembro, informações sobre as ações tomadas relativamente a esta matéria junto destas duas entidades.
De acordo com a informação revelada hoje pelo MAE, “em causa estão materiais apresentados como composto fertilizante, relativamente aos quais foram levantadas dúvidas sobre a sua natureza e correspondência com o produto inscrito no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas”.
Nesse âmbito, a ministra “considerou necessário solicitar a intervenção da IGAMAOT, para que sejam desenvolvidas, em articulação com a CCDRA e as restantes entidades competentes, todas as diligências inspetivas adequadas ao esclarecimento dos factos”.
Ministra Maria da Graça Carvalho considera “fundamental que as preocupações das populações e das autoridades locais sejam acompanhadas pelas entidades competentes e que exista uma resposta institucional rigorosa, assente na fiscalização e no apuramento dos factos”.
O Ministério acrescenta que a intervenção do IGAMAOT, “um órgão de polícia criminal, com competências de inspeção, fiscalização e investigação de infrações ambientais”, constitui “um reforço dos mecanismos de fiscalização e de apuramento dos factos, permitindo uma avaliação especializada e abrangente da situação”.
“A decisão da ministra de solicitar uma intervenção inspetiva especializada representa, assim, uma nova etapa de um processo de acompanhamento iniciado no terreno, no princípio de setembro, e que tem prosseguido através da atuação das diferentes entidades com competências ambientais”, indica.
No comunicado, MAE explica que o pedido de intervenção abrange, “em particular, a verificação da natureza e origem dos materiais aplicados, dos processos de tratamento a que foram sujeitos, das condições em que foram transportados e da forma como foram utilizados nos terrenos agrícolas”.
“Pretende-se igualmente apurar se foram cumpridas todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em matéria ambiental, e avaliar a eventual necessidade de adoção de medidas preventivas ou corretivas”, pode ler-se.
Em simultâneo, a governante também solicitou à CCDRA “que assegure a articulação com a IGAMAOT e disponibilize todos os elementos relevantes para a intervenção”.
Segundo o MAE, a governante considera “fundamental que as preocupações das populações e das autoridades locais sejam acompanhadas pelas entidades competentes e que exista uma resposta institucional rigorosa, assente na fiscalização e no apuramento dos factos”.
“A proteção dos solos, dos recursos naturais e da qualidade ambiental constitui uma prioridade do ministério, pelo que situações desta natureza exigem particular atenção, sobretudo quando suscitam preocupações nas comunidades locais”, acrescentou.
O MAE indica ainda ser “igualmente importante que este processo decorra com rigor e transparência, sem antecipar conclusões que dependem das diligências inspetivas e dos resultados das análises técnicas”.
