O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel (SCMA) defende que o Governo alargue os prazos para a concretização das obras apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no sentido da instituição poder concluir a construção da sua nova Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCC).
As obras da futura UCC de Aljustrel, avaliadas em quase quatro milhões de euros e financiadas pelo PRR em cerca de 1,2 milhões, arrancaram em novembro de 2025, tendo de estar concluídas até ao dia 30 de junho deste ano.
Um prazo que o provedor da SCMA, Manuel Frederico, reconhece ser “bastante apertado”, o que foi, desde logo, transmitido ao ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, na cerimónia de assinatura do contrato de financiamento, a 17 de abril de 2025.
Além do mais, acrescenta ao “CA”, “surgiram circunstâncias excecionais que condicionaram o normal ritmo dos trabalhos”, nomeadamente “um inverno particularmente rigoroso, que teve impacto direto na execução da obra”.
“Acresce que a empresa adjudicatária, sediada numa zona igualmente afetada por condições meteorológicas adversas, Leiria, foi obrigada a redistribuir meios humanos, o que inevitavelmente se refletiu no andamento da empreitada”, frisa.
Perante este “contexto de elevada exigência”, Manuel Frederico assume que dificilmente será “possível cumprir o prazo inicialmente estipulado” para a conclusão da empreitada, o que já foi novamente exposto ao ministro da Economia e da Coesão Territorial.
“Nesse documento, foi recordado que, no momento da assinatura do contrato, já tinham sido manifestadas reservas quanto à viabilidade do prazo. Ainda assim, a instituição avançou com o projeto, assente na confiança institucional e no compromisso assumido”, indica o provedor da SCMA.
“A eventual devolução das verbas do PRR colocaria a instituição numa situação de grande fragilidade financeira, podendo comprometer a sua sustentabilidade”, admite o provedor Manuel Frederico.
Na exposição apresentada ao Governo, a instituição da “vila mineira” solicitou “o alargamento do prazo por alguns meses, de forma a garantir a conclusão da obra sem prejuízo da sua qualidade”.
“Em alternativa, foi também sugerido o eventual enquadramento do projeto noutro programa comunitário, salvaguardando o investimento já realizado e o interesse público subjacente. Até ao momento, aguarda-se uma resposta formal por parte do Governo”, revela Manuel Frederico.
Caso o pedido da SCMA não seja atendido, e não estando a obra da UCC formalmente concretizada a 30 de junho deste ano, a instituição da “vila mineira” poderá ser obrigada a devolver o financiamento do PRR, no valor de 1,2 milhões de euros.
“Um cenário dessa natureza, que nos recusamos sequer a admitir, teria consequências extremamente gravosas, não apenas para a SCMA, mas para toda a comunidade”, afiança Manuel Frederico.
Para o provedor da Misericórdia de Aljustrel, “a eventual devolução das verbas do PRR colocaria a instituição numa situação de grande fragilidade financeira, podendo comprometer a sua sustentabilidade”.
“Para além do impacto institucional, ficaria em causa a concretização de um equipamento essencial para o território, numa altura em que os sistemas de saúde e as respostas sociais enfrentam forte pressão, com hospitais e lares sobrelotados”, conclui o provedor.
A futura Unidade de Cuidados Continuados Integrados da Misericórdia de Aljustrel será instalada num terreno anexo ao Centro de Saúde da “vila mineira”, cedido para o efeito pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA), e irá integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
A nova infraestrutura terá 30 camas, distribuídas por 16 quartos (três simples, 12 duplos e um triplo), e permitirá a criação de 26 novos postos de trabalho, sobretudo pessoal “especializado”, como fisioterapeutas, enfermeiros e médicos.
