Os três deputados do PS eleitos pelos círculos do Alentejo, entre os quais Pedro do Carmo, criticam o procedimento criado pelo Governo para os pedidos de isenção de portagens para quem reside ou tem empresas nas áreas de influência da autoestradas A2 e A6.
Em causa está a uma portaria publicada esta segunda-feira, 30, em Diário da República, que determina que os beneficiários da medida têm de requerer ao fornecedor de serviços eletrónicos de portagem a associação do seu equipamento de bordo ao regime de isenção.
“Esse pedido – que tem de ser feito anualmente – tem de incluir o título de registo de propriedade ou do certificado de matrícula, ou, no caso de veículos em regime de locação financeira ou similar, de documento do locador que identifique o nome e a morada da residência ou da sede do locatário”, explicam os deputados do PS em comunicado enviado ao “CA”.
Para os socialistas, “nada disto faz sentido uma vez que o dispositivo eletrónio (Via Verde) já tem associada a informação sobre o proprietário do veículo e a respetiva morada”.
“Esta forma de regulamentar a medida acrescenta uma camada de burocracia que só pode ter como objetivo dificultar a sua aplicação”, sublinham os eleitos do PS, que acrescentam: “Para além da demora que todo este processo levou, somos agora confrontados com uma portaria que, nestes termos, e ao entrar em vigor no dia seguinte, naturalmente não terá efeitos previstos e desejáveis”.
Os deputados do PS frisam ainda que “se o diploma aprovado já previa que o regime de isenção é feito através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo, nada justifica as dificuldades administrativas agora criadas pelo Governo”.
