A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) considera ser “imperioso” uma reprogramação financeira no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para dar resposta aos “vários atrasos” registados nos projetos em curso na área da saúde nos concelhos de Castro Verde, Moura, Ourique e Serpa.
A posição dos municípios foi assumida nesta semana, após reunião com conselho intermunicipal da CIMBAL, que agrega 13 dos 14 concelhos do distrito de Beja (a exceção é Odemira).
“Considerando os vários atrasos que têm sido registados, desde o início deste processo, torna-se imperioso que exista uma reprogramação financeira que permita reajustar os mesmos a este novo calendário”, defende a CIMBAL em comunicado enviado ao “CA”.
No documento, os municípios sustentam ser também necessário que estes projetos financiados pelo PRR, “sujeitos a reprogramação financeira, sejam também os respetivos contratos prorrogados automaticamente, pelo período necessário”.
Por isso, acrescenta a CIMBAL, os autarcas deliberaram remeter uma exposição ao gabinete do primeiro-ministro, “solicitando a intervenção do Governo, através de uma Resolução do Conselho de Ministros que permita solucionar esta questão”.
Na reunião, os eleitos deliberaram igualmente enviar uma exposição aos gabinetes da ministra do Ambiente e Energia e do secretário de Estado da Energia, solicitando que sejam desenvolvidos “os procedimentos necessários à rápida publicação” de uma portaria regulamentar relativa ao mecanismo de compensação destinado aos municípios cujos territórios são atravessados ou acolhem infraestruturas integradas na Rede Elétrica Nacional.
No caso do Baixo Alentejo, este enquadramento legal atualmente abrange diretamente os municípios de Ourique, Aljustrel, Ferreira do Alentejo e Almodôvar, que reúnem condições para beneficiar do referido regime de compensação.
“Contudo, a efetiva aplicação deste mecanismo encontra-se dependente da publicação da respetiva portaria regulamentar, a qual deverá definir os critérios e procedimentos necessários para a operacionalização das compensações previstas”, justifica a CIMBAL.
