Tribunal dá razão à Câmara de Ourique no processo contra a Rodoviária do Alentejo

Tribunal dá razão

No seguimento de uma acção interposta pela Rodoviária do Alentejo, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja considerou que a Câmara de Ourique tem “razão integral” nos seus procedimentos para a contratação de serviços de transportes escolares.
Segundo a decisão do Tribunal, na “prossecução do interesse público” o Município de Ourique “estava vinculada a escolher o melhor meio para a satisfação das necessidades públicas, o qual podia ser qualquer um dos meios de contratação à sua disposição e melhor identificados no Código dos Contratos Públicos”.
Para o presidente da Câmara de Ourique, “esta sentença vem reforçar a convicção de que vale a pena lutar intransigentemente pela defesa dos interesses dos cidadãos de Ourique contra interesses instalados, valorizando o sentido de missão de serviço público que deve nortear a acção dos eleitos”.
Recorde-se que em Setembro de 2013 a Rodoviária do Alentejo decidiu terminar todas as carreiras e percursos de transporte de passageiros no Concelho de Ourique em resposta a um procedimento de consulta a várias empresas do sector promovido pelo Município, de acordo com a lei e com as melhores práticas de rigor e de transparência na defesa do erário público e do interesse comum.
Neste procedimento de adjudicação dos transportes escolares, Pedro do Carmo explica que o Município de Ourique “foi o único do país a fazer prevalecer as regras da contratação pública”, adiantando ainda que a autarquia “conseguiu reduzir o custo anual do contrato para menos de metade do valor cobrado pela Rodoviária do Alentejo”. Em 2013 aquela empresa cobrou à autarquia “cerca de 115 mil euros” e, neste momento, o contrato existente com outra empresa cifra-se por em “55 mil euros”.

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Correio Alentejo

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