Roxo tem duas licenças de captação de água na albufeira

Roxo tem duas licenças de

Apesar da lei prever que só uma entidade pode ter licença para a captação de água na albufeira da barragem do Roxo, existem duas instituições com essa autorização.
O caso é denunciado pelo deputado do PSD eleito por Beja, que no início da passada semana reuniu com a direcção da Associação de Beneficiários do Roxo (ABR) e ficou a saber que também a Águas Públicas do Alentejo (AgdA) terá licenciamento para fazer captações na albufeira localizada no concelho de Aljustrel.
De acordo com Mário Simões, a primeira licença foi emitida em nome da ABR, que veio a detectar que a AgdA captava igualmente água no Roxo sem licença. Esta situação resultou no apuramento de uma dívida de cerca de 400 mil euros da empresa ligada ao grupo Águas de Portugal à associação sediada em Montes Velhos, entretanto já reconhecida pela primeira.
“O que é de estranhar é que entretanto a AgdA conseguiu também obter uma licença de captação de água na mesma albufeira. Ora a lei nesta matéria é clara e diz que só uma entidade pode ter licença para captação de água. O que significa que a segunda licença contradita o que está na lei”, refere ao “CA” Mário Simões, que espera ver esta situação clarificada pelas entidades competentes, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que exerce as funções de Autoridade Nacional da Água e de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens.
“Isto não é terra de ninguém, existem leis que têm de ser cumpridas e não podem existir expedientes menos claros para tentar resolver algumas situações”, diz o deputado do PSD, que acrescenta: “As coisas são o que são e se é possível mais que uma entidade ter licença de captação a lei que o diga! Se não é, só poderá ser uma delas. E neste caso concreto, parece-me óbvio que deve ser a Associação de Beneficiários do Roxo”.
Esta situação já levou o parlamentar laranja a solicitar uma reunião entre os presidentes da ABR e da APA. Mário Simões contactou igualmente a administração da Águas de Portugal, que garantiu estar disponível para avaliar e tratar de uma “rápida resolução” para a situação da dívida da AgdA.

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Correio Alentejo

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