Nova Comarca de Beja continua com problemas

O Tribunal da Comarca de Beja continua a padecer de grandes constrangimentos, que podem comprometer “decisivamente” a capacidade de resposta dos serviços judiciários no distrito.
O alerta parte do Conselho Consultivo do Tribunal Judicial da Comarca de Beja (TJCB), num comunicado onde este órgão avalia a experiência de sete meses e meio que leva a nova estrutura, criada a 1 de Setembro de 2014 no âmbito da reforma do mapa judiciário.
No comunicado enviado ao “CA”, os membros do Conselho Consultivo do TJCB expressam “publicamente” as suas “preocupações pela continuidade dos constrangimentos que, a persistirem, comprometem decisivamente a capacidade de resposta dos serviços judiciários no distrito, e dessa forma conduzem à frustração dos objectivos proclamados da reforma judiciária”.
Em causa está, por um lado, “a falta de preenchimento dos quadros do pessoal oficial de justiça”, o que constitui “um factor permanente de bloqueio” dos serviços, uma vez que dos 104 lugares previstos apenas 69 estão ocupados.
“Esta carência de pessoal atinge todas as instâncias e secções, afectando negativamente, de forma grave, a administração da Justiça no distrito”, argumenta o Conselho Consultivo no comunicado.
Os membros deste órgão apontam igualmente “as insuficiências” do parque judiciário em Beja, nomeadamente no Palácio da Justiça, que “conta apenas com duas salas de audiência, com prejuízo óbvio para a realização de diligências e julgamentos”.
Além do mais, continua o comunicado, “mantém-se sem qualquer perspectiva de alteração a situação da Secção do Trabalho, instalada num espaço do edifício do antigo Governo Civil em estado de notória degradação física”.
Por fim, o Conselho Consultivo do TJCB lamenta a “deslocalização” da Secção de Família e Menores para Ferreira do Alentejo, “decidida ‘transitoriamente’ no final de Agosto último […] sem que se vislumbre hipótese alguma de alteração da situação”.
Para os membros deste órgão, esta situação “choca frontalmente” com os objectivos da reforma do mapa judiciário, “sacrificando gravemente as expectativas legítimas das populações que a essa instância precisariam de recorrer, e que em muitos casos se vêem impossibilitadas de tal pela inexistência de transportes públicos, conjugada com as enormes distâncias a percorrer”.