Governo propõe encerramento de tribunais em Mértola e Almodôvar

Governo propõe encerramento de tribunais em Mértola e Almodôvar

A última proposta conhecida do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais, mais sete do que a proposta apresentada em Janeiro.
Segundo o documento a que a Agência Lusa teve hoje acesso, designado “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária”, de 15 de Junho, o maior número de encerramentos de tribunais vai ocorrer nos distritos de Viseu (nove), Vila Real (seis) e Bragança (cinco).
No caso do distrito de Beja,deverão encerrar os tribunais de Almodôvar e Mértola, concelhos para onde estão previstas extensões judiciais.
"Mértola é um concelho de baixa densidade no interior e os serviços que cá existem são essenciais para as populações. Não podemos de forma alguma ficar sem eles. Além do mais, não existe uma rede de transportes viável e a maior parte das pessoas não tem transporte próprio. Logo, terão sérias dificuldades em ter acesso a um direito que está na Constituição Portuguesa desde 1976, que é o direito à justiça", sublinha o autarca de Mértola, Jorge Rosa, garantindo que a edilidade vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance "para não permitir que isso aconteça".
Já no que toca ao Litoral Alentejano, à lista de encerramentos de Janeiro, que apenas previa Sines, acrescenta-se agora Alcácer do Sal, para onde se anuncia uma extensão judicial.
Trata-se de uma “decisão cega e absurda”, sem “fundamentos substanciais”, argumenta o presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho.

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Correio Alentejo

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