Governo diz que “todos os aspectos” da extinção da EDAB ainda estão em estudo

Governo diz que “todos os aspectos” da extinção da EDAB ainda estão em estudo

O Ministério das Finanças informou no final da passada semana que ainda estão em estudo todos os aspectos que envolvem a extinção da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja (EDAB), processo que tem sido criticado por entidades locais devido a atrasos.
A informação surge na resposta do Ministério das Finanças a uma pergunta do deputado do PCP eleito por Beja, João Ramos, sobre o processo de extinção da EDAB.
Na resposta, enviada à Agência Lusa pelo grupo parlamentar do PCP, o Ministério das Finanças informa que, no âmbito do processo de liquidação da EDAB, que está em curso, "encontra-se ainda em estudo todos os aspectos que envolvem a extinção da sociedade e a gestão futura do aeroporto" de Beja.
O Ministério lembra que a assembleia geral da EDAB aprovou a dissolução da empresa a 22 de Setembro de 2011 e a sociedade entrou "de imediato em liquidação".
No âmbito do processo, explica, cabe ao administrador liquidatário da EDAB "conduzir a liquidação de acordo com a lei e as deliberações dos accionistas" e a empresa "só se considera extinta com o registo do encerramento da liquidação".
Segundo o Ministério, uma das competências do administrador liquidatário é "apresentar a proposta de partilha dos haveres sociais" da EDAB, a qual "carece de aprovação pelos accionistas".
Recentemente, o presidente da mesa da Assembleia Geral da EDAB, Jorge Pulido Valente, acusou o Governo de ser incapaz de extinguir a empresa, que devia ter sido liquidada até final de 2011 e está há noves meses a acumular 100 mil euros mensais de prejuízos.
Também o deputado do PSD eleito por Beja, Mário Simões, criticou o "impasse" do Estado na extinção da EDAB e exigiu ao Governo "orientações concretas" para resolver a situação.
E a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (Ambaal) e o NERBE, que são accionistas da EDAB, responsabilizaram o Governo pelas "implicações financeiras" do adiamento da extinção da empresa.

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Correio Alentejo

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