A Assembleia Municipal de Castro Verde aprovou, na segunda-feira, 28, por unanimidade, duas moções pela salvaguarda e reforço dos cuidados de saúde no concelho.
Uma das moções, intitulada “Pela Salvaguarda dos Cuidados de Saúde no Concelho de Castro Verde” e apresentada pela bancada do PS, sustenta que a aplicação da nova legislação sobre a contratação de médicos-tarefeiros pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode “comprometer o funcionamento do Centro de Saúde de Castro Verde e do Serviço de Urgência Básica (SUB)”.
Segundo o documento, “a eventual saída de dois médicos de família no concelho deixaria centenas de utentes sem acompanhamento clínico regular, agravando a pressão sobre o SUB e comprometendo a resposta aos cuidados de saúde primários”.
Nesse sentido, a moção manifesta “o seu apoio às posições assumidas pela Câmara Municipal e pelas juntas de freguesia do concelho de Castro Verde, reconhecendo a urgência da situação”.
É igualmente solicitado que o Governo e a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) assegurem, “com carácter prioritário, a manutenção de médico de família para toda a população do concelho”, “a adoção imediata de medidas que impeçam a saída dos dois médicos atualmente em risco” e “o funcionamento permanente do SUB de Castro Verde, com escalas médicas devidamente garantidas”.
Na moção apresentada pelo PS, que será enviada ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, entre outros, é igualmente exigido “o reforço das equipas médicas dos cuidados de saúde primários e do SUB”, a “implementação de uma estratégia eficaz de atração e fixação de médicos no Baixo Alentejo” e a “aplicação das novas regras relativas aos médicos prestadores de serviços acompanhada das soluções necessárias para salvaguardar o acesso das populações aos cuidados de saúde”.
Já a moção apresentada pela bancada da CDU frisa que a aplicação da nova legislação sobre a contratação de médicos-tarefeiros pelo SNS pode fazer com que o número de utentes sem médico de família no concelho “aumente dos atuais 1.546 para 5.129, comprometendo o acesso regular aos cuidados de saúde primários por parte de uma parte significativa da população”.
Nesse sentido, a moção aprovada rejeita “a redução da prestação dos cuidados de saúde de proximidade no concelho de Castro Verde decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 115/2026” e exige ao Governo “uma solução imediata, salvaguardando os direitos das populações do concelho e garantindo a manutenção e o reforço dos atuais serviços de saúde de proximidade”.
O documento, que será enviado, entre outros, ao primeiro-ministro e à ministra da Saúde, reivindica ainda “a adoção de medidas que garantam médico de família para todos os utentes, através da contratação de profissionais de saúde, e da criação de condições efetivas para a sua fixação no interior do país”.
A moção manifesta igualmente o seu apoio à “Tomada de Posição pela Defesa do Direito à Saúde” assumida pelas juntas de freguesia do concelho de Castro Verde e “aos esforços desenvolvidos pela Câmara Municipal, e pelas ações em defesa do SNS”, assim como “a sua solidariedade para com as iniciativas coletivas de génese comunitária que defendem a manutenção e reforço dos serviços atualmente disponíveis”.
