Câmara Municipal de Ourique e Montaraz absolvidos pelo tribunal

Câmara Municipal de Ourique

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) considerou improcedente a acção interposta contra a Câmara de Ourique e a empresa Montaraz de Garvão, absolvendo as duas entidades da acusação de violação do PDM de Ourique. A decisão foi tomada no final de Fevereiro e coloca um ponto final no processo interposto em 2008, na sequência de uma participação do então deputado à Assembleia Municipal de Ourique, Adolfo Vitorino, e que podia resultar na perda de mandato por violação do Plano Director Municipal (PDM) e da REN.
O processo de licenciamento do estabelecimento industrial da Montaraz de Garvão foi então exaustivamente escrutinado pelas autoridades judiciais e o próprio Ministério Público, nas alegações finais, reviu a sua posição e defendeu a absoluta legalidade de todos os actos praticados pelo executivo liderado na altura por Pedro do Carmo, confirmada pela sentença do TAFB.
“Fez-se justiça por mim, por Ourique e pela Montaraz”, sublinha Pedro do Carmo em comunicado enviado ao “CA”. O agora deputado garante ter estado de “consciência tranquila” em todo o processo, pois “estava em causa a luta permanente entre a defesa do interesse do Município de Ourique e dos ouriquenses ou a mesquinhez tacanha de quem instigou a acção junto do Ministério Público”.
“Estava em causa aqueles que dão a cara pelo progresso ou a mão invisível que, na sombra, procura perturbar a construção de oportunidades para o desenvolvimento local”, acrescenta o ex-autarca, para quem “será de elementar justiça” que os autores da queixa “assumam o erro do ensaio de bloqueio ao progresso da nossa terra, por mesquinhas razões”. “O mínimo que se exige será a retratação pública de quem aditivou o processo agora arquivado”, diz.
Também a Câmara de Ourique se congratula com o desfecho do processo e em comunicado argumenta que “a justiça foi finalmente feita” e “a verdade finalmente reposta”.
“O desfecho esperado por quem trabalha a pensar em Ourique e nos ouriquenses serve de lição para quem acha que a tentativa de atingir alguns fins justifica o recurso a todos os meios”, acrescenta a autarquia liderada por Marcelo Guerreiro.

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Correio Alentejo

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