Câmara e Assembleia de Évora contra extracção de ouro na Boa-Fé

Câmara e Assembleia de Évora

A Câmara e a Assembleia Municipal de Évora deram parecer desfavorável, não vinculativo, à concretização da exploração mineira de ouro na Boa-Fé, pelos canadianos da Colt Resources, por considerarem que os custos do projecto excedem os benefícios.
“É previsível que os custos globais do projecto, incluindo o enorme impacto ambiental na zona [da serra] de Monfurado, excedam largamente os limitados benefícios económicos para a freguesia, para o concelho e para a região”, pode ler-se na decisão, consultada esta quarta-feira, 1, pela Agência Lusa.
A proposta de parecer desfavorável ao projecto foi aprovada pelo Município na semana passada, tendo já merecido ratificação por parte da Assembleia Municipal. Tanto a câmara como a assembleia municipal decidiram igualmente indeferir o pedido de Declaração de Interesse Municipal (DIM) da exploração mineira, apresentado pela empresa AURMONT, pertencente à Colt Resources.
“Não estão reunidas as condições” para atribuir a Declaração de Interesse Municipal devido “aos riscos e à incerteza” sobre o projecto e “previsível desequilíbrio entre os custos globais e os benefícios globais”, a que se soma “a localização em área ambientalmente sensível e com elevados valores a preservar”, esclarece o documento.
A Colt Resources prevê abrir uma mina de ouro na freguesia de Boa-Fé, mas, no caso de ser aprovada e licenciada, a fase de produção e extracção não arranca "antes de 2015", segundo já divulgou a empresa.
O Município reconhece que não é a entidade licenciadora deste projecto mineiro – o parecer desfavorável não é vinculativo – dependendo “somente do Governo a decisão de avançar ou não”, mas considera “importante” pronunciar-se acerca dos custos e benefícios do mesmo.
Do investimento, a autarquia refere que “apenas” conhece informação disponibilizada pela empresa e recolhida junto da mesma, assim como “as comunicações de entidades ouvidas” pela Câmara e Assembleia Municipal.
“Do ponto de vista económico, segundo a empresa, irão ser criados 135 postos de trabalho directos durante cinco anos”, disse o Município.
Quanto aos benefícios económicos a recolher pelo Estado, sobretudo de natureza fiscal e royalties, de acordo com a autarquia, “não há qualquer garantia de que sejam aplicados localmente ou até na região”.
“Estão por contabilizar os postos de trabalho destruídos na agricultura, silvo-pastorícia e até no turismo, estes de carácter permanente”, admitiu.
O que se “sabe” é que o projecto “implicará um brutal impacto ambiental numa zona muito sensível e classificada como Rede Natura 2000, de grande importância para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentado do concelho e da região”, o qual “perdurará, no mínimo, décadas para além do fim da exploração”.
Além disso, “o grande número de condições e cautelas expressas na Declaração de Impacte Ambiental, algumas a ser cumpridas apenas na fase de exploração, revelam bem a insegurança da própria autoridade da Avaliação do Impacto Ambiental sobre os impactos inerentes à exploração”.
As propostas aprovadas pela assembleia municipal vão, agora, ser enviadas ao Governo, presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares.

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Correio Alentejo

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