Câmara de Serpa justifica aumento do endividamento

A Câmara de Serpa justifica a ultrapassagem dos seus limites legais de endividamento em 2011 e 2012 com as constantes alterações das regras impostas pelo Governo.
Em comunicado enviado para a redacção do “CA”, a autarquia serpense, liderada pelo comunista Tomé Pires, sublinha que os últimos anos “foram marcados pelo acentuar das políticas governamentais que visam a asfixia financeira das autarquias locais”, naquilo que classifica de “ataque à autonomia do Poder Local democrático”.
Estes anos “foram também marcados pela alteração das regras com sucessivas diminuições dos limites legais de endividamento que levaram a que autarquias que cumpriam as regras passassem a estar, por uma medida administrativa, em situação de incumprimento, como foi o caso do nosso Município”, acrescenta o comunicado da Câmara de Serpa.
Ainda assim, continua o documento, a Câmara de Serpa “orgulha-se da obra e do investimento realizado no concelho”, garantindo estar “a desenvolver um esforço significativo para, cumprindo as obrigações legais a que está obrigado, continuar a garantir o acesso da sua população à qualidade de vida a que tem direito e merece, apesar das políticas de degradação das condições de vida e de empobrecimento que os sucessivos governos nos têm imposto”.
Segundo a edilidade, o corte de 1,2 milhões de euros nas transferências do Estado será afecto ao fundo de regularização municipal, no sentido de ser utilizado “para proceder ao pagamento de facturas vencidas há mais de 90 dias de acordo com a legislação em vigor”.