A Câmara de Odemira pretende avançar com a criação de uma Carta Municipal de Habitação (CMHO), que visa constituir-se como um “instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM)”.
O documento, apresentado publicamente no passado dia 6 de março e que está em consulta pública até 9 de abril, “concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação”, revela a autarquia em comunicado.
“Este instrumento será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na habitação face aos desafios do território decorrentes do aumento populacional, das dinâmicas e assimetrias internas, das relações com outros territórios e acessibilidades”, frisa ao “SW” o presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro.
Com um horizonte temporal de 12 anos, o documento, consultado pelo “CA”, inclui a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho e a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados.
A CMHO define ainda “as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais”, assim como “as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado”.
O documento inclui também a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação, e as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação.
Na CMHO surge igualmente a identificação dos agentes, públicos ou privados, a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver e dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões de moradores, chamados a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver, assim como um modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução.
De forma mais concreta, e de acordo com o documento consultado pelo “CA”, a Estratégia para a Habitação Odemira 2037 assume como metas, até 2029, a criação de soluções de alojamento temporário em perímetro urbano para trabalhadores agrícolas criadas em parceria entre o município e empresas agrícolas, num total de 3.200 fogos/ unidades de alojamento.
Depois, até 2030, e entre outras medidas, está previsto o reforço do parque habitacional municipal, mediante a aquisição (com ou sem reabilitação) de 280 fogos e a construção de 997 novos fogos, “dependendo da existência de financiamento supramunicipal e da regulação do uso de solo resultante da conclusão da revisão do PDM”.
Por fim, até 2037, é proposta a criação de 236 lotes municipais para autoconstrução de habitação própria a alienar por concurso por classificação, assim como um reforço da Bolsa de Solos Municipal.
