A Câmara de Castro Verde concluiu, na passada semana, os acordos com as várias estruturas sindicais representantes dos trabalhadores do município, renovando os acordos coletivos de entidade pública (ACEP).
Segundo a autarquia, os acordos têm a vigência de dois anos e visam a “melhoria das condições sociais e laborais dos seus trabalhadores”, tendo a Câmara Municipal a reconhecido “o direito à negociação e contratação coletivas e a necessidade de uma evolução qualitativa das relações laborais e na reposição de direitos”.
Nesse âmbito, os renovados ACEP incluem, entre outros avanços, “o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade” aos 39, 49 e 59 anos, “maior proteção aos trabalhadores com filhos” e o “reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao terceiro grau da linha colateral”.
A Câmara de Castro Verde observa ainda este processo “assentou numa negociação ampla, de concertação com três sindicatos”, onde a autarquia, “por um lado, quis garantir mais direitos aos trabalhadores e, por outro lado, reforçou o reconhecimento da importância dos trabalhadores na prestação de um serviço público de qualidade à população do concelho”.
