A Câmara de Beja promoveu, na passada semana, uma sessão de apresentação da versão final do novo Plano Diretor Municipal (PDM) do concelho à Assembleia Municipal.
Fonte municipal adianta ao “CA” que a iniciativa teve por objetivo “facilitar a análise do processo e ainda esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o seu conteúdo, preparando as decisões futuras sobre este importante processo”.
A mesma fonte recorda que o período de discussão pública da proposta de alteração do PDM terminou no passado dia 3 de maio, sendo que, “ponderadas as 38 participações apresentadas, encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas”.
Neste âmbito, encontra-se “a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal”, revela a autarquia.
A Câmara de Beja recorda que o processo em curso de alteração do PDM “resulta da obrigação legal de o adaptar às novas regras de classificação e qualificação do solo contidas do decreto regulamentar 15/2015 de 19 de agosto, dando assim cumprimento ao estabelecido na nova lei de bases da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo”.
