O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, alerta para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.
Em causa está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo.
Segundo adianta este responsável, a saída destes concelhos, com 240 mil habitantes, e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.
“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vinca.
Perante este cenário, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, já veio a público dizer que é preciso esperar por 2026 para se saber se o Alentejo é prejudicado no acesso a fundos comunitários com a reorganização administrativa e para se encontrar uma solução.
Segundo a governante, citada pela Agência Lusa, só em 2026 é que as regiões vão ser classificadas, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), para o quadro comunitário que se segue ao atual Portugal 2030 (PT2030).
Apenas nessa altura, existirão “as estatísticas e os dados, a partir do INE, que poderão confirmar ou não” que o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência, assinala, lembrando que o Governo, perante um caso idêntico, encontrou uma solução.
“Se se concluir, em 2026, com base nos dados do INE, que a região do Alentejo deixa de ser uma região de convergência, vamos encontrar uma solução, que já não é única no país e no resto da Europa, para que o Alentejo não saia prejudicado”, conclui Ana Abrunhosa.
