A GNR deteve 16 suspeitos de envolvimento num alegado esquema de encaminhamento irregular para terrenos agrícolas e florestais de lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e de outras atividades industriais.
Segundo a GNR, a investigação culminou no cumprimento de 36 mandados de busca, dos quais 15 domiciliários, 13 em instalações de empresas de gestão e valorização de resíduos e oito em instalações de entidades públicas, entre as quais a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Foram ainda cumpridos 16 mandados de detenção nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora.
Em comunicado, a GNR refere que no decorrer da investigação, “iniciada há cerca de dois anos, foram recolhidos indícios suscetíveis de configurar a prática dos crimes de poluição, falsificação de documento, falsidade informática, branqueamento e associação criminosa, envolvendo uma alegada atuação concertada entre operadores de gestão de resíduos, transportadores e outros intervenientes nas operações de descarga, espalhamento e incorporação de lamas no solo”.
Os detidos são suspeitos de aplicar resíduos em terrenos agrícolas e florestais, sem o cumprimento das condições legalmente exigíveis, designadamente no que respeita ao tratamento, à qualidade dos materiais e ao planeamento da sua utilização agrícola.
As lamas seriam apresentadas documentalmente como composto orgânico, conferindo uma aparência de regularidade ao seu transporte e posterior utilização.
Na operação, denominada “Cloaca Máxima”, foram ainda recolhidos indícios da existência de registos eletrónicos que apontavam para destinos ou operações distintos dos efetivamente realizados, bem como da eventual manipulação de amostras destinadas às análises necessárias à instrução dos planos de gestão de lamas.
O caso poderá estar relacionado com o uso de lamas nos terrenos agrícolas do Alentejo, nomeadamente nos concelhos de Castro Verde, Aljustrel e Mértola, bastante criticado por populações e autarcas, devido ao mau cheiro e a “nuvens” de moscas.
A situação, revelada pelo “CA” na sua edição de 4 de setembro, levou a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, a pedir à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) “uma intervenção inspetiva destinada a esclarecer a situação e a verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável”.
O pedido, formalizado a 26 de outubro, surgiu “na sequência de uma comunicação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que suscitou dúvidas quanto à natureza dos materiais aplicados em terrenos agrícolas da região”, acrescenta o Ministério.
De acordo com a informação revelada pelo Ministério do Ambiente e Energia, “em causa estão materiais apresentados como composto fertilizante, relativamente aos quais foram levantadas dúvidas sobre a sua natureza e correspondência com o produto inscrito no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas”.
Nesse âmbito, a ministra “considerou necessário solicitar a intervenção da IGAMAOT, para que sejam desenvolvidas, em articulação com a CCDRA e as restantes entidades competentes, todas as diligências inspetivas adequadas ao esclarecimento dos factos”.
