O deputado do Chega por Beja, António Carneiro, quer saber que “solução” terá o Governo pronta “antes do final do ano” para evitar a saída de médicos estrangeiros da região, devido ao novo decreto-lei para a contratação de médicos tarefeiros.
“Enquanto deputado do Chega eleito por Beja, exigirei ao Ministério da Saúde que diga, sem rodeios, quais os centros de saúde e extensões que serão afetados, quantos utentes estão em risco e que solução estará pronta antes do final do ano”, afirma António Carneiro, em comunicado enviado ao “CA”.
Em causa está o decreto-lei que regula a contratação dos chamados médicos tarefeiros, aprovado em maio pelo Conselho de Ministros e publicado em junho em Diário da República.
A nova legislação pode levar a que 16 clínicos estrangeiros deixem de prestar serviço nos 13 centros de saúde da região até final do ano, indicou ao “CA” o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), António José Brito.
“E estima-se que cerca de 30 mil utentes serão afetados”, acrescentou o também presidente da Câmara de Castro Verde.
No comunicado, o deputado do Chega lembra que “a falta de médicos no Baixo Alentejo não começou agora”, frisando que “em março deste ano continuavam sem médico 18.628 pessoas”.
Para António Carneiro, o PS “não pode fingir que este problema nasceu agora, depois de anos no Governo sem conseguir fixar médicos na região”, e o atual Governo “também não pode aprovar uma lei e só depois perceber as consequências”.
“Entre acusações de uns e desculpas de outros, são sempre as populações de Beja, Moura, Serpa, Aljustrel, Almodôvar e dos restantes concelhos que ficam prejudicadas”, pode ler-se.
Segundo António Carneiro, “não está em causa a nacionalidade destes médicos”, uma vez que “todos devem cumprir os mesmos requisitos e prestar cuidados com qualidade e segurança”.
“O que não podemos aceitar é que profissionais que acompanham estas populações há anos sejam afastados sem haver médicos para os substituir”, argumenta o deputado.
Por isso, continua, o Chega quer “médicos com contrato, carreira e condições para permanecer no Baixo Alentejo”.
“Mas enquanto não existirem substitutos, estes profissionais não podem ser afastados. Primeiro garante-se o médico, depois muda-se o contrato. Nunca ao contrário”, conclui.
O PS também já alertou o Governo para o impacto das novas regras de contratação de médicos no funcionamento dos centros de saúde do Alentejo, através de uma pergunta que tem como primeiro subscritor o deputado socialista eleito por Beja, Pedro do Carmo.
Na questão enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os deputados do PS querem saber que avaliação foi efetuada relativamente ao impacto do novo regime na cobertura de cuidados de saúde primários e no funcionamento dos SUB do Alentejo, designadamente quanto ao número de utentes que poderão ficar sem médico de família ou sem resposta assistencial.
Os socialistas questionam igualmente se o Governo pretende recorrer aos mecanismos excecionais previstos no próprio decreto-lei para assegurar a continuidade dos médicos não especialistas atualmente em funções, evitando ruturas na prestação de cuidados.
O PS quer ainda saber quantas vagas carenciadas de Medicina Geral e Familiar “foram ou serão atribuídas aos agrupamentos de centros de saúde da região, bem como conhecer a estratégia do Ministério da Saúde para articular esta legislação com os esforços desenvolvidos pelos municípios na fixação de profissionais”.
Por último, o PS solicita ao Governo que apresente “as medidas estruturais que pretende adotar para combater a escassez de médicos e promover uma distribuição mais equilibrada dos profissionais de saúde, assegurando que as populações do interior tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade em condições de equidade”.
A nova legislação já levou as juntas de freguesia de Ervidel e de São João de Negrilhos, ambas no concelho de Aljustrel, a lançarem abaixo-assinados junto das populações, exigindo a manutenção do médico de família, atualmente estrangeiro, nas respetivas extensões de saúde.
As duas juntas de freguesia querem igualmente reunir “com caráter de urgência” com a nova administração da ULSBA.
Também a CDU anunciou, através das redes sociais, a realização de uma “Tribuna Pública pelo direito à saúde em Aljustrel”, nesta quinta-feira, 6, pelas 18h00, com a participação de Bernardino Soares, membro do comité central do PCP.
