O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde já está em vigor, depois de a sua revisão ter sido publicada em Diário da República nesta quarta-feira, 27 de agosto.
Segundo a Câmara Municipal, o documento “define o modelo de organização espacial do território, através da classificação e qualificação do solo, e estabelece os parâmetros de ocupação”.
A revisão do PDM “procurou adaptar o planeamento territorial às exigências atuais, promovendo uma abordagem mais integrada, coerente e sustentável”, acrescenta a autarquia.
“Com a entrada em vigor deste novo instrumento de gestão territorial, o município passa a dispor de uma ferramenta atualizada, apta a orientar o crescimento e desenvolvimento sustentável do concelho nas próximas décadas”, sustenta.
A Câmara de Castro Verde refere ainda que “este novo instrumento de gestão territorial, que representa um investimento municipal no valor de 236.301,65 euros, constitui um marco relevante para o concelho”, definindo “o modelo de organização do território, em conformidade com a estratégia de desenvolvimento municipal”.
O processo de revisão do PDM de Castro Verde iniciou-se em 2020 e passou por diversas fases, cumprindo os trâmites legais exigidos, com o documento a ser aprovado pela Câmara Municipal a 6 de maio deste ano e, a 12 de maio, pela Assembleia Municipal.
O novo PDM substitui o anterior, em vigor desde 1993, “que apesar de ter desempenhado um papel relevante na valorização ambiental do concelho, encontrava-se desatualizado face aos atuais desafios sociais, económicos, ambientais e tecnológicos”, frisa o município.
