O vereador da CDU na Câmara de Castro Verde, Sérgio Delgado, renunciou ao cargo para o qual tinha sido eleito nas Autárquicas de 12 de Outubro.
Em comunicado publicado na sua página pessoal na rede social Facebook, Sérgio Delgado explica que “no passado sábado, a pedido com carácter de urgência feito por familiares na véspera, foi excecionalmente admitido um utente temporário”.
“No momento da admissão, não foi comunicado qualquer elemento clínico, para além dos motivos da deslocação à urgência, perfeitamente naturais atendendo à sua idade, que justificasse cuidados especiais relativamente a esta pessoa”, acrescenta.
Sérgio Delgado afirma ainda que “não esteve envolvida qualquer barra de ferro” no crime e que a pessoa responsável pelo “incidente não era conhecida do pessoal do Lar, não havendo, por isso, qualquer informação prévia que justificasse a adoção de cautelas específicas”.
Sobre o encerramento do Lar de Garvão por indicação da Segurança Social, Sérgio Delgado esclarece “que a situação de irregularidade decorre exclusivamente da não emissão da licença de funcionamento, resultante de uma falha procedimental associada a um excesso de zelo burocrático”.
“A recusa de emissão por parte dos serviços competentes não se fundamentou em quaisquer motivos relacionados com o funcionamento e serviços prestados, seja relativamente à qualidade das instalações, salubridade, acompanhamento e tratamento dos utentes”, adianta.
De acordo com Sérgio Delgado, “o arrastar de tal situação, sem que tal afaste o facto real de tal irregularidade existir, apenas se justifica por, perante a inflexibilidade e intransigência burocrática, que justificou a apresentação de uma exposição superior, que nunca mereceu qualquer resposta ao longo de mais de um ano, devendo a continuidade da atividade, sem uma intervenção coerciva por parte das entidades competentes, ser entendida como reconhecimento oficioso da necessidade e essencialidade desta infraestrutura no contexto distrital”.
“O facto é que o Lar de Garvão continuou a funcionar, sendo certo que de forma irregular, prestando aos seus utentes um serviço de qualidade e digno, facto reconhecido, de forma pública e inequívoca, pelos próprios utentes e seus familiares, que me têm enviado dezenas de mensagens solicitando que não desista e que, abrindo, os informe que mantêm a intenção de voltar a ser nossos clientes”, acrescenta.
Sérgio Delgado refere ainda que “as questões que se colocam são simples: por que razão a urgência e a pressa em encerrar o Lar de Garvão, com fundamento numa situação — a falta de licença — conhecida da Segurança Social há mais de um ano? E por que motivo esse encerramento foi efetuado num domingo, em vésperas de Natal?”
“No meu entendimento, tal decisão resultou diretamente do trágico acontecimento ocorrido na véspera, levando a Segurança Social a intervir de forma a salvaguardar a sua própria imagem”, nota.
No texto publicado no Facebook, Sérgio Delgado diz ainda considerar “ser de lamentar que a Segurança Social, em vez de colaborar na procura da resolução do problema da licença em falta”, tenha preferido “remeter-se ao silêncio, deixando o tempo passar, até que os acontecimentos de sábado conduziram à decisão de encerramento e à remoção de todos os utentes”.
“Pergunto: o que ganhou o país, a comunidade e, sobretudo, os utentes e suas famílias com este procedimento? E o que vai ser das trabalhadoras que ficam no desemprego?”, escreve o responsável, que conclui: “A Segurança Social entendeu que esta seria a melhor forma de resolver a situação. Ficará ao critério e à consciência de quem tomou essa decisão o julgamento dos seus atos, ainda que no exercício do poder discricionário da Administração Pública”.
