Tribunal de Mértola passa a secção de proximidade

Tribunal de Mértola passa

O Tribunal de Mértola vai mesmo passar a secção de proximidade, depois do Governo ter aprovado esta quinta-feira, 6, em Conselho de Ministros, o novo mapa judiciário.
O diploma agora aprovado prevê que 20 tribunais em todo o país sejam encerrados, ao passo que 27 serão convertidos em secções de proximidade, onde poderão ser entregues requerimentos, a consulta de processos ou até a realização de actos judiciais, como a inquirição de testemunhas por vídeo-conferência.
É o caso do Tribunal de Mértola, que devido à sua situação geográfica terá um regime que permite, caso o juiz assim entenda, a realização de julgamentos.
No Alentejo e Litoral Alentejano, também os tribunais de Arraiolos e Alcácer do Sal darão lugar a secções de proximidade, enquanto os tribunais de Sines, Portel e Castelo de Vide vão fechar portas.
Na sequência desta reforma, Portugal fica “dividido” em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais com sede em cada uma das capitais de distrito.
Dos tribunais actuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central (onde são julgados os processos mais complexos e graves, de mais de 50 mil euros, no cível, e crimes com penas superiores a cinco anos, no criminal) e em 290 secções de instância local (processos em que, no cível, o valor é inferior a 50 mil euros e, no plano criminal, com penas inferiores a cinco anos).

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Correio Alentejo

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