Tribunal de Beja aceita providência cautelar da Fenprof contra cortes salariais

Tribunal de Beja aceita providência cautelar da Fenprof contra cortes salariais

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) adiantou à Lusa que os Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e de Ponta Delgada aceitaram as providências cautelares interpostas pelos sindicatos dos professores contra os cortes salariais.
Mário Nogueira, líder da Fenprof, disse que as providências foram “aceites” e que foram dados dez dias aos ministérios das Finanças e da Educação para se pronunciarem, seguindo-se depois a deliberação do tribunal.
O responsável sindical antevê que o Governo invoque razões de “interesse público” para os cortes salariais na função pública, o que – considera – significa que o executivo “não tem fundamentos legais ou constitucionais para defender a sua posição”.
Recorde-se que na quinta-feira, 6, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma deliberação que permite invocar interesse público para travar as providências cautelares já interpostas contra os cortes salariais dos trabalhadores da Função Pública e do sector empresarial do Estado.
Os cortes salariais inserem-se no plano de medidas de austeridade para equilibrar as contas orçamentais.

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Correio Alentejo

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