Tribunal de Almodôvar reforça competências

Tribunal de Almodôvar

O Tribunal de Almodôvar vai manter-se em funcionamento e alargar a sua área de jurisdição ao concelho de Castro Verde no âmbito da reforma da estrutura judiciária do país.
A garantia é dada ao “CA” por fonte da autarquia almodovarense, depois de em 2012 a reforma judiciária proposta pelo Governo ter previsto a extinção do Tribunal de Almodôvar e a manutenção do Tribunal de Mértola, cuja jurisdição se estenderia à actual Comarca de Almodôvar.
“Ao invés do preconizado, muito nos apraz registar que pela nossa determinação e persistência não só mantivemos o nosso tribunal, como aumentámos a sua área geográfica de competências”, vinca fonte municipal.
De acordo com a mesma fonte, a primeira proposta governamental foi liminarmente recusada pela Câmara de Almodôvar, tendo o Ministério da Justiça apresentado posteriormente uma segunda alternativa, que passava pela criação de uma extensão de proximidade no concelho e a integração do Tribunal de Almodôvar na Comarca de Ourique.
“Apesar de mais vantajosa, a solução preconizada não satisfez a autarquia e como conhecedora da realidade judiciária do círculo de Beja e do funcionamento dos tribunais que o compõem, apresentou à ministra da Justiça uma proposta de reorganização do mapa judiciário, que mais tarde foi acolhida na Lei”, continua a mesma fonte, garantindo que a alternativa proposta pela autarquia foi agora aceite pelo Governo “sem nunca descurar os princípios orientadores adoptados no ‘Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária’”.
“Foi por isso grande a satisfação e consciência de dever cumprido da autarquia almodovarense ao tomar conhecimento do acolhimento desta proposta na nova organização do sistema judiciário, evitando o encerramento do Tribunal de Almodôvar, bem como a diminuição das suas valências”, conclui a fonte da Câmara de Almodôvar.

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Correio Alentejo

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