STAL recusa acusações dos vereadores PS em Beja

STAL recusa acusações

O STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional recusa as acusações de ter mentido, apontadas pelos vereadores do PS eleitos na Câmara de Beja.
No passado dia 5 de Novembro, em nota de imprensa, os eleitos socialistas afirmaram que os dirigentes do STAL em Beja mentiram ao afirmar na comunicação social, na véspera das eleições autárquicas, que o sindicato “tinha interposto uma providência cautelar contra a Câmara de Beja por aplicação da ‘Lei das 40 horas’”.
Na resposta, e também em comunicado, a Direcção Regional de Beja do STAL revela ter tido conhecimento da alteração dos horários de trabalho na autarquia através da estrutura sindical local a 25 de Setembro, garantindo que “em nenhuma ocasião foi solicitado pelo anterior executivo da Câmara Municipal de Beja o parecer ou a opinião da estrutura sindical do STAL a que as autarquias estão obrigadas por lei”.
Além do mais, continua o comunicado do STAL, “também que a afixação dos horários de trabalho para conhecimento dos trabalhadores não cumpriu o prazo legal de sete dias no mínimo a que as autarquias estão obrigadas pela lei”.
Estas situações, explica o STAL, levaram a estrutura sindical a “interpor uma acção judicial designada de ‘Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias’ dos trabalhadores que representa, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no dia 26 de Setembro de 2013, intimação esta que foi interposta contra mais 30 câmaras municipais e uma comunidade intermunicipal”.
“Em momento algum o anterior executivo da Câmara Municipal de Beja solicitou quaisquer informações aos órgãos regionais do STAL no que diz respeito a este processo”, acrescenta o comunicado do sindicato, garantindo já ter enviado para a autarquia “uma cópia do processo de intimação com o comprovativo da entrada do mesmo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, para que o mesmo possa ser comprovado pelo executivo e restante vereação”.

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Correio Alentejo

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