Simões critica TC na apresentação da sua recanditatura ao PSD/ Beja

Simões critica TC na apresentação

O presidente da Distrital de Beja do PSD acusa o Tribunal Constitucional de ter prejudicado a vida dos portugueses ao chumbar normas do Orçamento do Estado para 2014.
"Quando o Governo propôs uma redução de salários e pensões mais elevados e o Tribunal Constitucional (TC) decretou a sua inconstitucionalidade foi o país que perdeu. O Governo foi forçado a aumentar a distribuição dos sacrifícios para pessoas com rendimentos mais baixos. O TC prejudicou objectivamente a vida dos portugueses", disse Mário Simões.
"Temos de questionar o papel e a importância do TC" e, por isso, "impõe-se uma ampla discussão sobre o papel do TC associada a uma profunda revisão da Constituição", disse Mário Simões, que falava numa conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira, 7, na qual apresentou a sua recandidatura à presidência da Distrital laranja de Beja.
O TC "transformou-se num órgão de interpretação normativa-jurídico-política", afirmou, referindo que "basta atentar nos argumentos que decretaram a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2014 para perceber que princípios da proporcionalidade e da igualdade não foram respeitados".
"Vivemos uma situação de verdadeira emergência nacional" e, por isso, "os direitos fundamentais, por analogia, deveriam ter enquadramento com regras aplicáveis no âmbito do direito internacional", disse Mário Simões, lembrando que a Constituição, no artigo 19, fala "na suspensão do exercício de direito, nomeadamente em caso de estado de sítio ou de emergência declarados de forma prevista na Constituição".
Mário Simões lembrou aos partidos, decisores políticos e juízes do TC que existem várias normas da Constituição "por cumprir", nomeadamente a que prevê a criação e implementação das regiões administrativas.
"Este é mais um debate que queremos colocar na agenda política", disse, referindo que a Distrital de Beja irá defender a criação da região-piloto do Alentejo.
"Para que [a região piloto do Alentejo] possa ser criada e instituída primeiro do que todas as outras, é preciso abolir o preceito da simultaneidade e, por isso, defendo o duplo processo de revisão constitucional", porque "a Constituição prevê a simultaneidade da instituição em concreto das regiões administrativas", disse.
Mário Simões explicou que se recandidata ao cargo "com a convicção" de que é "o militante que reúne as melhores condições para liderar o PSD no ciclo político que se avizinha exigente, complexo e determinante para o nosso futuro colectivo".
Segundo Mário Simões, a Distrital de Beja estará "empenhada" para que o PSD possa ganhar as próximas eleições legislativas, que "serão o combate político mais importante" em que o partido "estará envolvido desde a Aliança Democrática de Francisco Sá Carneiro", e para garantir que Beja continuará a ter representação social-democrata na Assembleia da República.
Mário Simões disse ainda que se recandidata para continuar a "política de proximidade", com roteiros para elencar e tentar resolver os problemas do distrito, e para "continuar a lutar contra poderes serôdios e bafientos que continuam a gravitar na Praça do Giraldo", em Évora.
"Comigo, com esta distrital, não haverá subserviências [de Beja] a Évora", disse Mário Simões, que, até hoje, o último dia para apresentação de candidaturas, é o único candidato à presidência da Distrital de Beja do PSD.

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Correio Alentejo

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