Secção de proximidade vai “substituir” Tribunal de Mértola

Apesar da contestação da autarquia local e de outras instituições, o Tribunal de Mértola deverá mesmo fechar portas, sendo “substituído” por uma secção de proximidade.
A notícia é avançada pela Agência Lusa, que teve acesso à última proposta do Ministério da Justiça para a reforma do mapa judiciário.
De acordo com o documento, vão ser extintos 47 tribunais, menos dois do que a proposta conhecida há um ano, sendo que alguns serão substituídos por secções de proximidade, como é o caso do de Mértola.
O essencial da reforma consta da lei aprovada em Agosto, que reduz os actuais 231 tribunais de comarca e 77 tribunais de competência especializada a 23 tribunais judiciais de primeira instância, com uma abrangência territorial correspondente aos distritos que passam a denominar-se tribunais de comarca.
Cada tribunal de comarca é composto por uma instância central e por diversas instâncias locais que são secções de competência genérica ou de proximidade.