Uma proposta apresentada pelo deputado do PS eleito por Beja, Pedro dpo Carmo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 veio “resolver uma injustiça que estava a ocorrer no âmbito do acesso dos mineiros às pensões”, mediante uma alteração do regime de acesso.
Segundo Pedro do Carmo, “a alteração no acesso às pensões determinava que cidadãos que partilharam o mesmo local de trabalho durante praticamente o mesmo tempo, só porque apresentavam o pedido em momentos diferentes de 2019, poderiam ter regimes diferentes, sendo uns penalizados e os outros não”.
O deputado explica que a proposta agora aprovada “estabelece que os pensionistas que tenham requerido a sua pensão entre 1 de Janeiro de 2019 e 1 de Janeiro de 2020 ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2020 de 16 de Setembro, têm direito ao recálculo da sua pensão no sentido da não-aplicação do factor de sustentabilidade”.
“Esse recálculo da pensão é efectuado mediante requerimento próprio” e “as pensões recalculadas aplicam-se às pensões pagas após 1 de Agosto de 2020”, acrescenta o deputado do PS.
“Havia uma situação de injustiça” que se impunha “que fosse resolvida” e que “cidadãos em situação similar fossem tratados da mesma forma”.
Pedro do Carmo | deputado do PS
Na opinião de Pedro do Carmo, “havia uma situação de injustiça” que se impunha “que fosse resolvida” e que “cidadãos em situação similar fossem tratados da mesma forma”.
Por isso mesmo, com a nova legislação, “os mineiros lesados, após a apresentação de requerimento, serão ressarcidos dos valores que não foram pagos por via da aplicação de um regime mais penalizador”.
Pedro do Carmo termina dizendo que “dar voz ao Baixo Alentejo é procurar sempre que possível corrigir o que está mal e lançar sementes para um futuro melhor, com mais qualidade de vida e mais coesão territorial”.
“Tem sido esse o nosso compromisso, assim continuaremos a trabalhar pela nossa terra e por quem nela vive, estuda e trabalha”, conclui o eleito do PS.
