PS apresenta projecto de lei para barranquenho ser língua

O PS apresentou no Parlamento um projecto de lei para a “proteção e valorização” do barranquenho, com o objectivo de reconhecer este falar típico do concelho de Barrancos como língua oficial.

O projeto de lei foi entregue a 26 de Fevereiro e será levado à próxima conferência de líderes, “para agendamento da discussão”, revelou ao “CA” Pedro do Carmo, deputado eleito por Beja e primeiro subscritor do documento.

Subscrevem também o projecto de lei todos os deputados socialistas eleitos pelos três distritos do Alentejo (Beja, Évora e Portalegre), assim como os que fazem parte da Comissão Parlamentar de Cultura e Comunicação, num total de 22 deputados.

Segundo Pedro do Carmo, esta iniciativa legislativa “reconhece o direito a cultivar e promover o barranquenho, enquanto património cultural imaterial, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da população de Barrancos”, vila raiana que faz fronteira com Espanha.

“É um projecto de lei e não um projeto de resolução, ou seja, não é uma recomendação ao Governo, mas sim algo que terá força de lei [caso seja aprovado], o que faz toda a diferença”, disse.

O deputado baixo-alentejano acrescentou que esta proposta tem por base o Programa de Preservação e Valorização do Património Linguístico e Cultural de Barrancos, que tem vindo a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Barrancos, em conjunto com a Universidade de Évora.

Nesse sentido, o projecto de lei, consultado pelo “CA”, prevê “o direito à aprendizagem do barranquenho” nas escolas, em “articulação com a autarquia local e o agrupamento de escolas”.

Com a aprovação do projeto, será também possível às instituições públicas localizadas ou sediadas no concelho de Barrancos emitir os seus documentos em formato bilingue, isto é, em português e “acompanhados de uma versão em barranquenho”.

Em caso de aprovação da proposta no parlamento, será ainda “reconhecido o direito a apoio científico e educativo, tendo em vista a investigação” e “a formação de professores de barranquenho”.

Pedro do Carmo sublinhou que a aprovação do projecto de lei permitirá igualmente a candidatura de iniciativas de proteção e promoção do barranquenho “a fundos comunitários e internacionais, para valorizar e salvaguardar este património imaterial”.

No enquadramento do projeto de lei, é referido que o barranquenho é “uma língua híbrida, ainda que sem tradição escrita, única no mundo pelo seu caráter misto de português e espanhol, falado pelos cerca de 1.300 residentes e por todos os naturais do concelho”.

O grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para que o barranquenho seja protegido e valorizado “como expressão da diversidade cultural de Portugal” e “marca da identidade de uma comunidade”.

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Correio Alentejo

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