Providência contra candidatura de Proença em Alcácer do Sal

O Movimento Revolução Branca (MRB) anunciou esta sexta-feira, 7, que o Tribunal de Alcácer do Sal recebeu o procedimento cautelar interposto contra a candidatura de Vítor Proença àquele município, pela CDU, tendo já os visados apresentado a sua oposição.
Em comunicado, o movimento cívico informa que o Juízo de Média e Pequena Instância de Alcácer do Sal, na Comarca do Alentejo Litoral, “recebeu liminarmente” o procedimento cautelar instaurado contra a candidatura da CDU, que “prosseguirá” até “competente decisão final”.
Segundo o mesmo documento, o PCP e o PEV, que integram a coligação, e o candidato Vítor Proença, actual presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, apresentaram já a sua oposição.
A Lusa tentou pedir um comentário a Vítor Proença na foto com Eusébio, que apoia a sua candidatura], mas o autarca não quis prestar declarações.
Há cerca de duas semanas, o MRB anunciou que tinha interposto a acção popular, bem como mais quatro, nos tribunais da Guarda, de Aveiro, de Évora e de Beja, para evitar que cinco presidentes da câmara se candidatem a outras autarquias, por considerar que estas candidaturas ofendem a lei da limitação de mandatos.
O alvo “são os candidatos que cumprem três mandatos seguidos à frente de câmaras municipais”, explicou à Agência Lusa na ocasião Paulo Romeira, do movimento cívico.
“Seguindo a nossa interpretação da lei, têm de interromper agora os mandatos para se recandidatarem quando entenderem. Para nós a lei é mais do que clara. É feita para a função e não para o local. Não é uma lei de limitação geográfica de mandatos. É uma lei de limitação de mandatos”, salientou.
Vítor Proença, que dirige a Câmara de Santiago do Cacém desde 2002, é o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, liderada pelo PS, nas eleições autárquicas deste ano.
A cumprir o seu terceiro e último mandato, o comunista não se pode recandidatar em Santiago do Cacém, devido à lei da limitação de mandatos.
Na corrida à Câmara de Alcácer do Sal estão também confirmados os nomes de Pedro Paredes, actual presidente do Município, como independente, e Torres Couto, antigo líder da UGT, pelo PS.