O Governo decidiu manter inalterado o preço em vigor da água do Alqueva para os volumes contratados com os agricultores, mas eliminou a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do empreendimento.
Em comunicado conjunto, os ministérios das Finanças, do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar revelam ter aprovado um despacho que revê o regime de exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).
O despacho procede igualmente “à atualização do enquadramento tarifário aplicável à utilização da água na agricultura, reforçando simultaneamente a flexibilidade do sistema e a eficiência no uso de um recurso estratégico” naquele sistema.
Graças à decisão conjunta dos três ministérios, “não existe qualquer aumento do preço da água para os volumes contratualizados”, o que significa que “toda a água utilizada dentro dos limites contratados mantém a tarifa atualmente em vigor, assim como dos aproveitamentos confinantes”.
Ao mesmo tempo, acrescenta o Governo, “o novo regime introduz maior flexibilidade na utilização da água”, uma vez que o limite máximo de utilização de água por cultura “passa de 110% para 125%, permitindo aos agricultores recorrerem a volumes adicionais de água sempre que as condições o justifiquem”.
A água utilizada acima do volume contratualizado “passa a estar sujeita a um preço diferenciado, estruturado em escalões, resultante da aplicação de coeficientes de agravamento, com um máximo até 400% sobre a tarifa em vigor no último escalão”.
O despacho elimina também “a tarifa reduzida aplicada nos primeiros anos de exploração do Alqueva”, que foi então “criada para incentivar a adesão inicial ao regadio”.
