PDM de Aljustrel vai ser alterado

PDM de Aljustrel

A Câmara de Aljustrel já tem a decorrer o processo de alteração do seu Plano Director Municipal (PDM), estando aberto, até ao dia 27 de Janeiro, o período destinado à participação pública.
De acordo com a autarquia, a alteração ao PDM de Aljustrel foi publicada a 30 de Dezembro, em Diário da República, e surge “da obrigação legal imposta” que refere que os planos municipais de ordenamento do território “devem incluir as regras de classificação e qualificação dos solos, estipulando um prazo de cinco anos para o realizar, terminando o mesmo a 13 de Julho deste ano”.
“Além das já referidas regras de classificação e qualificação dos solos, será também delimitada a REN do Município”, de acordo “com as orientações estratégicas nacionais e regionais que foram revistas em 2019”, acrescenta a mesma fonte.
A Câmara de Aljustrel adianta ainda que os interessados em participar no processo podem fazê-lo por escrito, dirigindo-se ao presidente da autarquia; recorrendo aos serviços da Divisão Técnica da autarquia pessoalmente ou endereçando uma carta; ou enviando as suas participações para o endereço electrónico div-tecnica@mun-aljustrel.pt.

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Correio Alentejo

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