PCP faz queixa-crime contra presidente da Câmara do Crato

A concelhia do PCP do Crato anunciou esta segunda-feira, 28, a apresentação de uma queixa-crime, no Tribunal de Portalegre, contra o presidente do Município (PS), por alegadamente “ter falsificado todas as deliberações” de uma reunião de Câmara.
A Agência Lusa tentou contactar o presidente da Câmara do Crato, o socialista José Correia da Luz, mas um assessor disse que o autarca remete uma resposta para mais tarde, devido ao falecimento de um familiar.
Em conferência de imprensa, a concelhia e os dois vereadores da oposição CDU afirmaram que se verificam “graves irregularidades” na Câmara do Crato, no distrito de Portalegre, e anunciaram uma queixa-crime contra o presidente do Município, por alegadamente “ter falsificado todas as deliberações que constam na alegada ‘Minuta da Acta’ da reunião extraordinária” de 8 de Julho.
Na tomada de posição, os eleitos da CDU e a concelhia comunista asseguraram, por outro lado, que já foi feito um pedido, há mais de um mês, à Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL) para intervir e esclarecer factos ocorridos na reunião ordinária do Município de 4 de Junho, que terá sido “suspensa ilegalmente”.
Por outro lado, os vereadores da CDU João Teresa Ribeiro e Fernando Gorgulho realçaram que, em mais de nove meses de mandato, a Câmara do Crato tem apenas uma acta aprovada, que se traduz numa “situação de incompreensível irregularidade”.
“O presidente da Câmara recusa-se a responder aos mais de 50 pedidos ou requerimentos de informação e documentos apresentados pelos vereadores da CDU, que são indispensáveis ao cabal e responsável exercício das funções autárquicas dos três vereadores em regime de não permanência”, pode ler-se no comunicado divulgado no encontro com os jornalistas.
Os comunistas referiram que o presidente da Câmara se recusa a “incluir na ordem de trabalhos das reuniões as muitas propostas já apresentadas pelos vereadores da CDU” e que “continua a suspender reuniões ilegalmente, a impedir os três vereadores em regime de não permanência de exercerem livremente os seus direitos e as suas funções municipais”.
“Lamentavelmente, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Crato, de 21 de Julho de 2014, apenas o presidente e os restantes eleitos do PS aprovaram o assunto n.º 2 da ordem de trabalhos, suportado por documento ilegal subscrito pelo presidente da Câmara, que está na origem da queixa-crime apresentada”, adiantaram.
Os vereadores da CDU realçaram ainda que fizeram “todos os esforços de sensibilização” para que a Assembleia Municipal suspendesse a apreciação e votação do assunto, o que motivou “o devido protesto e o pedido de escusa na votação do assunto, por parte de todos os eleitos da CDU e do PSD”.
O executivo da Câmara do Crato é composto por dois eleitos do PS, dois da CDU e um do PSD.