PCP elogia e critica Orçamento de Estado 2016

O deputado do PCP eleito por Beja considera que Orçamento de Estado (OE) para 2016 representa uma inversão na política “de ataque aos trabalhadores”, mas não traz o investimento em infra-estruturas que o distrito de Beja necessita.
Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, 29 de Fevereiro, João Ramos admitiu que o OE deste ano “contém um conjunto de medidas que permitem a recuperação de rendimentos”, assim como algumas “medidas positivas” para os cidadãos.
Contudo, acrescentou, o OE 2016 “não revela ao pormenor os projectos e os investimentos e no caso dos investimentos regionais é, tal como em orçamentos anteriores, difícil perceber as intervenções programadas”.
“No relatório do orçamento é apenas feita uma referência à concessão do Baixo Alentejo, referindo-se que ainda não foi possível chegar a um acordo com a concessionária. O anterior Governo PSD/CDS, em quatro anos não conseguiu resolver o problema. É fundamental que o problema das acessibilidades rodoviárias do distrito se resolva”, defendeu João Ramos.
O deputado do PCP lamentou ainda que não seja feita “qualquer referência nem à electrificação da ligação ferroviária, nem ao aeroporto de Beja”, que a EDIA tenha “uma redução acentuada no seu orçamento de investimento” e que a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo tenha também “uma redução das despesas e das receitas em 1,55%”.
João Ramos destacou igualmente que apesar de as transferência para as autarquias terem um aumento de 1,04% para os municípios e de 1,23% para as freguesias, “não é cumprida a Lei de Finanças Locais”, situação que o PCP irá “combater” em sede de especialidade.
“A inversão já visível na política de rendimentos e de valorização dos trabalhadores, ainda não se verifica na política regional. Em matérias regionais este orçamento ainda não se distingue das opções do anterior Governo PSD/CDS, partidos que exigem agora o que durante quatro anos não fizeram”, acrescentou João Ramos.