O PCP do Alentejo acusa o Governo de preparar a reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) de “modo centralizado e autoritário” e exigiu a reposição dos meios financeiros subtraídos aos municípios e à região.
“O Governo entregou em Bruxelas a reprogramação estratégica do QREN sem que estivesse concluído o processo de aprovação formal pelos órgãos competentes”, argumenta a Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP, em comunicado.
Segundo o PCP, em relação a esse processo de reprogramação, o Governo “não deu informação atempada, nem possibilidades reais de discussão aos beneficiários, nem às entidades regionais e locais”.
Os comunistas acrescentam que o executivo do PSD/CDS-PP também “não promoveu qualquer forma de participação efectiva, ao arrepio das boas práticas e princípios, das regras democráticas e do simples bom senso”.
A DRA do PCP considera que a atitude do Governo “não surpreende”, já que “todo o processo de reprogramação decorreu sem a efectiva participação dos órgãos de acompanhamento nem das entidades regionais”.
“O processo de consulta e auscultação foi meramente formal e apenas as negociações a nível nacional, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tiveram alguma importância e atenção”, pode ler-se no documento.
O PCP lamenta que a ANMP tenha aceitado que “o Governo rasgasse os Contratos de Gestão Delegada com as Comunidades Intermunicipais”, desviando as verbas “ainda disponíveis nas Subvenções Globais acordadas para os municípios para o ‘Impulso Jovem’ e para os sistemas de incentivos às empresas”.
“É óbvio que as empresas carecem de apoios, mas deveria ser também óbvio que o efeito dos investimentos públicos municipais é muito maior que os dos sistemas de incentivos a que a maioria destas empresas não consegue aceder ou não consegue usar”, defendem.
Nesse sentido, afiança a estrutura comunista, “basta comparar o nível de execução dos investimentos municipais com o dos investimentos privados apoiados pelo programa operacional InAlentejo para perceber isso”.
A DRA exige “a reposição dos meios financeiros subtraídos aos municípios e à região” e “a imediata retoma do processo normal de gestão, abertura de concursos, candidaturas, aprovações e contratos, com aumento da celeridade dos processos de apreciação e acompanhamento das operações”.
“O encurtamento dos prazos de pagamento aos beneficiários” e “o pagamento urgente dos aumentos da taxa de co-financiamento para 85 por cento” são outras das reivindicações do PCP.
