Parte dos planos de ordenamento de Vila Nova de Milfontes suspensos por dois anos

Parte dos planos de ordenamento de Vila Nova de Milfontes suspensos por dois anos

Uma parte dos planos de ordenamento do território que regulam a zona de Vila Nova de Milfontes estará suspensa durante dois anos, para permitir a instalação de um posto de observação na Ponta da Galhofa.
A medida, resultante de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada na passada sexta-feira, 9, em Diário da República e que entrou em vigor no sábado, 10, “tem por fim exclusivo permitir a instalação do Posto de Observação da Ponta da Galhofa, integrado no projecto de âmbito nacional Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (Sivicc) da costa portuguesa”, pode ler-se no documento, consultado pela Agência Lusa.
A suspensão está delimitada a uma área da freguesia de Vila Nova de Milfontes, que abrange o local onde se pretende instalar o equipamento.
Esta zona é regulada pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau e pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que, de acordo com o diploma, “não contemplam expressamente […] a instalação de infraestruturas de interesse nacional, de segurança pública, de vigilância ou de fiscalização”.
A necessidade desta medida é justificada com a importância do Sivicc, “um projecto de âmbito nacional, que irá dotar a Guarda Nacional Republicana (GNR) de um sistema concebido para a detecção de actividades ilícitas na zona marítima e orla costeira”.
Segundo o documento, o equipamento a instalar na Ponta da Galhofa diz respeito à quarta e última fase deste projecto, permitindo que seja concluída a rede de postos de observação na costa portuguesa.
O Sivicc, coordenado pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, tem como objectivo o reforço da defesa da costa e permitirá a detecção de embarcações de oito metros a cerca de 20 quilómetros da costa e a visualização por imagens de vídeo do que se passa no interior das mesmas a oito quilómetros da costa.
O anterior Governo chegou a anunciar a instalação do Sivicc para 2007, estimando gastar cerca de 30 milhões de euros.

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Correio Alentejo

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