Parte dos planos de ordenamento de Vila Nova de Milfontes suspensos por dois anos

Uma parte dos planos de ordenamento do território que regulam a zona de Vila Nova de Milfontes estará suspensa durante dois anos, para permitir a instalação de um posto de observação na Ponta da Galhofa.
A medida, resultante de uma Resolução do Conselho de Ministros publicada na passada sexta-feira, 9, em Diário da República e que entrou em vigor no sábado, 10, “tem por fim exclusivo permitir a instalação do Posto de Observação da Ponta da Galhofa, integrado no projecto de âmbito nacional Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (Sivicc) da costa portuguesa”, pode ler-se no documento, consultado pela Agência Lusa.
A suspensão está delimitada a uma área da freguesia de Vila Nova de Milfontes, que abrange o local onde se pretende instalar o equipamento.
Esta zona é regulada pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Sines e Burgau e pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que, de acordo com o diploma, “não contemplam expressamente […] a instalação de infraestruturas de interesse nacional, de segurança pública, de vigilância ou de fiscalização”.
A necessidade desta medida é justificada com a importância do Sivicc, “um projecto de âmbito nacional, que irá dotar a Guarda Nacional Republicana (GNR) de um sistema concebido para a detecção de actividades ilícitas na zona marítima e orla costeira”.
Segundo o documento, o equipamento a instalar na Ponta da Galhofa diz respeito à quarta e última fase deste projecto, permitindo que seja concluída a rede de postos de observação na costa portuguesa.
O Sivicc, coordenado pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, tem como objectivo o reforço da defesa da costa e permitirá a detecção de embarcações de oito metros a cerca de 20 quilómetros da costa e a visualização por imagens de vídeo do que se passa no interior das mesmas a oito quilómetros da costa.
O anterior Governo chegou a anunciar a instalação do Sivicc para 2007, estimando gastar cerca de 30 milhões de euros.