Parlamento aprova parecer de Mário Simões

A Comissão Parlamentar de Agricultura aprovou um parecer do deputado do PSD eleito por Beja, Mário Simões, referente a um relatório a ser entregue ao Parlamento Europeu.
O documento, aprovado por unanimidade, refere-se à aplicação das disposições relativas às organizações de produtores, aos fundos operacionais e aos programas operacionais no sector das frutas e produtos hortícolas.
Segundo apurou o “CA” o relatório analisado visava fazer um balanço da aplicação do regime da União Europeia relativo às frutas e produtos hortícolas nos seus territórios, sendo que “a complexidade das regras e a falta de segurança jurídica são considerados pontos fracos do actual regime, devendo este ser revisto e adoptado, de forma a garantir que o apoio às organizações de produtores seja melhor adaptado, permitindo alcançar os objetivos estabelecidos na PAC 2020 em todos os Estados-membros”.
No seu parecer ao relatório, Mário Simões afirma concordar com as suas conclusões e defende a necessidade “de se explorar novas medidas que estimulem a cooperação e a organização entre produtores, bem como, uma maior aposta na investigação e produção experimental, envolvendo os diversos agentes do sector”.
O deputado do PSD eleito por Beja defende ainda “a necessidade de se corrigir o enquadramento jurídico das organizações de produtores e a sua simplificação”, salientando “a importância de melhorar os instrumentos de prevenção e gestão de crises”.