Parlamento aprova desagregação de freguesias

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O Parlamento aprovou, nesta sexta-feira, 17, a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.

O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.

No que toca ao distrito de Beja, foram nove as uniões de freguesia cuja desagregação foi aprovada, dando a origem a 15 juntas de freguesia.

No concelho de Aljustrel serão separadas as freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos e no de Almodôvar as de Almodôvar e Graça dos Padrões e de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires.

Ainda na zona do Campo Branco, em Ourique, avançará a desagregação das freguesias de Garvão e Santa Luzia.

Já em Ferreira do Alentejo serão separadas as freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros, em Moura as de Safara e Santo Aleixo da Restauração, e em Serpa as de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo.

Por fim, no concelho de Odemira, Colos e de Vale de Santiago vão perder território para a reposição da Freguesia de Bicos.

A proposta aprovada pelos deputados prevê ainda a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia e também que os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições Autárquicas, em setembro ou outubro deste ano.

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