A Câmara de Odemira decidiu reabrir o Fundo de Emergência Municipal “Odemira Empreende +”, destinado às empresas de comércio e serviços, no sentido de fazer face “à quebra de rendimentos provocada pelas restrições” impostas devido à Covid-19.
Segundo a autarquia, em comunicado, é necessário “reforçar o apoio à economia do concelho e especialmente às centenas de micro e pequenas empresas, cuja actividade foi amplamente condicionada, tendo em vista a preservação e a continuidade da atividade económica e do emprego no concelho de Odemira”.
Nesse sentido, acrescenta a mesma fonte, esta iniciativa “vem complementar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas, como resposta à crise social e económica, definidas em 2020 e 2021”.
A nova fase de candidaturas do “Odemira Empreende +” decorre até ao final deste mês de julho.
Este fundo é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais com atividades exclusivas dos setores do comércio e serviços com sede no concelho de Odemira, com volume de negócios, em 2020, até ao limite de 500.000 euros (com excepção das atividades de restauração e similares).
O regulamente prevê a concessão de “um apoio financeiro por beneficiário”, podendo candidatar-se os empresários em nome individual e as sociedades comerciais, que cumulativamente, tenham sede no concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, apresentem uma redução de faturação superior a 15% em 2020 face ao ano anterior e tenham exercido a atividade em 2020 pelo período mínimo de seis meses.
A Câmara de Odemira explica que serão concedidos apoio financeiros, “a fundo perdido”, nos valores de 1.125, 1.500 e 2.250 euros “aos empresários em nome individual e às sociedades comerciais com volume de negócios em 2020 até 50.000 euros, entre 50.000 e 200.000 euros e entre 200.000 e 500.000 euros, respetivamente”.
As candidaturas devem ser submetidas através de formulário disponível na página online da autarquia, sendo que todas as candidaturas “já efetuadas em 2021 ao presente fundo serão reapreciadas com base nestes novos critérios”.
A autarquia anuncia ainda que fundo “extingue-se automaticamente em 30 de novembro” deste ano e os beneficiários do apoio concedido ao abrigo do fundo “ficam obrigados ao funcionamento da atividade até 31 de dezembro de 2021”.
