A Câmara de Odemira apresentou, na passada semana, a sua Carta Municipal de Habitação de Odemira (CMHO), que se constitui como “instrumento de planeamento e ordenamento territorial em articulação com o Plano Diretor Municipal (PDM)”.
De acordo com a autarquia odemirense, o documento “concretiza a política municipal em matéria de habitação, considerando um universo de desafios, soluções e agentes relevantes mais alargado do que a Estratégia Local de Habitação”.
“Este instrumento será de extrema importância para decidir as políticas públicas de futuro na habitação face aos desafios do território decorrentes do aumento populacional, das dinâmicas e assimetrias internas, das relações com outros territórios e acessibilidades”, frisa o presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, citado no comunicado.
Com um horizonte temporal de 12 anos, o documento inclui a Carta Diagnóstico das carências de habitação na área do concelho e a identificação dos recursos habitacionais e das potencialidades locais, nomeadamente em solo urbanizado expectante, em urbanizações ou edifícios abandonados e em fogos devolutos, degradados ou abandonados.
A CMHO define ainda “as necessidades de solo urbanizado e de reabilitação do edificado que respondam às carências habitacionais”, assim como “as situações que exijam realojamento por degradação habitacional, a nível social ou urbanístico, do aglomerado ou do edificado”.
O documento inclui também a a identificação dos agregados familiares em situação de manifesta carência de meios para acesso à habitação, as intervenções a desenvolver para inverter situações de perda populacional e processos de gentrificação, a identificação dos agentes, públicos ou privados, a quem compete a concretização das intervenções a desenvolver e dos agentes do setor cooperativo, da rede social e das associações ou comissões de moradores, chamados a cooperar para a concretização das intervenções a desenvolver, e um modelo de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução.
