Apoio aos concessionários de praia, a constituição de equipas de assistentes de praia e a criação do selo “Praia de Confiança” estão entre as 20 novas medidas aprovadas pela Câmara de Odemira para a época balnear no concelho em 2020.
Um pacote de medidas lançado pela autarquia para dar resposta às regras e necessidades de intervenção nas praias face à prevenção da Covid-19, mas também para apoiar as actividades económicas e a garantir a segurança e informação dos banhistas.
“Estas medidas implicam um forte investimento e uma redução de receitas municipais, justificadas num contexto de valorização contínua do destino, alicerçadas na necessidade de reforçar a qualidade da oferta e de manter o elevado nível da avaliação da experiência neste território”, sublinha o presidente da autarquia odemirense, José Alberto Guerreiro.
Entre as medidas aprovadas, destaque para o apoio que será concedido aos concessionários de praia, através de comparticipação dos nadadores-salvadores em 75% do valor total (a calcular com base nos valores contratualizados pelo Município de Odemira), e para a constituição de equipas de assistentes de praia, que irão actuar na “sensibilização dos deveres gerais dos utentes e entidades concessionárias”, além de prestarem esclarecimentos “sobre as regras de higiene e segurança” e informar “sobre estado de ocupação das praias, em face do aumento de exigência e necessidade de acompanhamento permanente das águas balneares em 2020”.
A gestão e divulgação do estado de ocupação das praias, “por forma a evitar a afluência excessiva, através da utilização da sinalética de cores e da actualização dessa informação na app Info Praia”, e a criação de “campanhas de sensibilização, por forma a garantir o cumprimento adequado das regras de ocupação e utilização das águas balneares, bem como alertar para os riscos de eventual utilização de praias não vigiadas”, são outras das medidas definidas pela Câmara de Odemira.
A autarquia vai igualmente criar o selo “Praia de Confiança”, por forma “a reforçar a segurança dos utilizadores ao usufruir destes espaços, aumentando a sua confiança na qualidade, na informação e nos serviços prestados e dessa forma certificar uma experiência de qualidade”.
Isenção de taxas
e alargamento de áreas
No pacote de medidas aprovado pela Câmara de Odemira surgem ainda a isenção de cobrança das taxas relativas às concessões nas águas balneares do concelho a todos os concessionários dos valores referentes a 2019 e 2020 e das taxas relativas à atribuição de licenças para a realização de actividades nas águas balneares do concelho a todos os operadores em 2020.
A par disto, a autarquia vai permitir o “alargamento excepcional” das áreas concessionadas até ao limite máximo de 50% (50 metros) da frente de praia e das áreas de esplanadas dos apoios de praia, “por forma a assegurar o cumprimento do distanciamento físico e a segurança dos seus utilizadores”. E haverá uma gestão das licenças para a realização de actividades nas águas balneares do concelho, “designadamente na atribuição de licenças e na respectiva monitorização destas actividades, conforme consta das respectivas ‘Normas para atribuição de licenças para a realização de actividades nas águas balneares do concelho’”.
A Câmara de Odemira decidiu ainda dotar todas as praias do concelho de kits de oxigénio e insufladores, “por forma a garantir as adequadas actividades de socorro e assistência a banhistas por parte dos nadadores-salvadores”, e instalar novas beachcam’s, no sentido de “potenciar e reforçar a informação sobre a ocupação do areal e das condições do estado do tempo e do mar e para a prática de desportos de ondas”.
A criação de áreas reservadas à prestação de primeiros socorros, para encaminhamento de vítimas a necessitar de assistência e cuidados, o reforço da sinalização de todos os parques e zonas de estacionamento, por forma a garantir o ordenamento, a gestão e uma utilização correcta destes equipamentos, e o reforço de sinalética nas zonas de acesso às praias, com informação de sensibilização para o cumprimento das regras de utilização do areal, são outras das medidas previstas pela autarquia.
A Câmara de Odemira vai igualmente definir “corredores de circulação, por forma a garantir o afastamento social entre utilizadores e uma circulação fluida e ordenada”, disponibilizar dispensadores de desinfecção de mãos no acesso às praias para “garantir uma adequada higienização e segurança”, e elaborar protocolos de higienização das instalações sanitárias de apoio às praias, “reforçando as medidas de higienização das respectivas instalações”.
O reforço da limpeza do areal, zonas de circulação e instalações sanitárias e da recolha de resíduos nas águas balneares são as restantes medidas definidas pela autarquia odemirense para a época balnear de 2020.
