Municípios do Baixo Alentejo criticam Orçamento do Estado

Municípios do Baixo Alentejo

Os municípios do Baixo Alentejo criticam duramente o Orçamento do Estado para 2014, considerando que este os impede de “honrarem os seus compromissos”.
Em posição aprovada na passada semana, o conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) afirma repudiar “veementemente as medidas inscritas neste Orçamento do Estado”, dado estas impedirem “os municípios de honrarem os seus compromissos, junto de quem mais deles necessita – os munícipes”, além de inviabilizarem “o desenvolvimento destes territórios”.
Para os 13 municípios da Cimbal, o Orçamento do Estado para 2014 “fere profundamente os direitos constitucionais”, contribuindo “largamente para empobrecer a maior parte dos portugueses”.
Uma situação “que se agudizará ainda mais com o lançamento de uma panóplia de impostos que irá afectar drasticamente o consumo dos cidadãos”, o que contribuirá “para o aumento do desemprego e da emigração, sobretudo jovem”, acrescenta a tomada de posição das autarquias.
No mesmo documento, a Cimbal acusa ainda o Governo de se apressar “com as privatizações, destruindo os serviços públicos e preterindo a autonomia do poder local democrático, desferindo um golpe sem paralelo na Justiça, na Segurança Social, na Saúde, na Educação e Finanças, entre outros”.
“Estas medidas afectarão profundamente o interior português, como é o caso do Baixo Alentejo”, afirma a Cimbal, garantindo que o Orçamento de Estado retirará também aos municípios portugueses “cerca de 70 milhões de euros, levando à continuação do incumprimento da Lei das Finanças Locais, nalguns casos, e pondo em causa a prestação dos serviços públicos e a coesão social, tão necessários, sobretudo, nestes territórios envelhecidos e de baixa densidade”.

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Correio Alentejo

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