Julgamentos regressam ao tribunal de Mértola

Julgamentos regressam

O Tribunal de Mértola, que em Setembro de 2014 passou a Secção de Proximidade, vai voltar a receber julgamentos nas áreas Criminal e de Família e Menores.
A decisão entra em vigor em 2017 e foi anunciada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Assembleia da República, durante a audiência em que confirmou a reabertura dos tribunais encerrados pelo anterior Governo no âmbito da reforma do mapa judiciário.
“As medidas anunciadas pelo governo PS correspondem não só à necessidade de combater a desertificação do interior, mas também de facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial”, sublinha ao “CA” o deputado do PS eleito por Beja.
Pedro do Carmo lembra mesmo que já em Janeiro tinha questionado a ministra sobre o acesso de muitos baixo-alentejanos à justiça, em virtude do “incumprimento das obrigações de transporte dos cidadãos em várias das rotas pela empresa concessionária do serviço público de transporte rodoviário”.
Assim, a partir de 2017 na Secção de Proximidade de Mértola passa a ser obrigatória a prática de actos judiciais, enquanto as Instâncias Locais de Almodôvar, Moura e Ourique passam a ter também competência em Família e Menores.
Com estas medidas, “o Governo PS deu um contributo importante para a valorização do interior e para a criação de condições para os que escolheram viver e trabalhar no mundo rural possam usufruir das funções básicas que são da responsabilidade do Estado: a segurança, a justiça, a saúde, a educação e a protecção social”, sublinha Pedro do Carmo.
Para o deputado, “Uma vez mais o PS esteve do lado da solução, na reposição da justiça com o Baixo Alentejo e na reposição das condições básicas de acesso dos cidadãos à justiça”.
“Uma vez mais fica claro, pelas declarações do PSD e do CDS no plano nacional, que nada disto seria possível se o Governo não fosse do PS”, acrescenta.

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Correio Alentejo

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