O Governo vai lançar, já nesta terça-feira, 2, um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos.
Segundo adianta a Agência Lusa, o concurso está previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social e terá um valor anual de um milhão de euros, sendo dividido em dois lotes, um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A mesma fonte acrescenta que o Governo pretende, com este modelo, incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição e evitar “desertos noticiosos”.
O apoio financeiro foi calculado com base nos custos da atividade, diferenças territoriais e evolução de despesas como combustíveis e salários.
Neste sentido, o concurso prevê apoio à distribuição em 96 municípios de baixa densidade, com níveis de comparticipação diferenciados consoante a população e densidade populacional de cada concelho, sendo que recebem maior comparticipação (125%) os 26 municípios portugueses com população inferior a cinco mil habitantes e menos de 18 pessoas por quilómetro quadrado.
Entre as obrigações do futuro adjudicatário está a garantia de, pelo menos, um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte não discriminatório de diferentes jornais e a prestação mensal de informação detalhada sobre vendas, custos e pontos de venda.
