Governo antecipa pagamento de ajudas directas a agricultores

Governo antecipa pagamento

O secretário de Estado da Agricultura anunciou esta quarta-feira, 6, a antecipação para Outubro do pagamento de 284 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores.
De acordo com José Diogo Albuquerque, os pagamentos que estavam previstos para Dezembro serão antecipados, proporcionando aos agricultores liquidez para viabilizar investimentos.
“Os controlos [das ajudas comunitárias] estão a decorrer bem e, pela terceira vez consecutiva, vamos fazer esta antecipação que é muito importante para os agricultores”, pois, dá-lhes “liquidez praticamente três meses antes” do previsto, revelou o governante em Évora, onde acompanhou esta quarta-feira uma sessão de controlo a uma exploração agrícola.
Na ocasião, José Diogo Albuquerque explicou que o pagamento representa a antecipação de 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU) e do prémio aos ovinos e caprinos e 80% do prémio às vacas aleitantes.
“São 284 milhões de euros” que se antecipam, disse, acrescentando que a medida do Governo incide sobre os “cerca de 150 mil agricultores que são beneficiários do RPU”.
Esta antecipação das ajudas directas, insistiu o secretário de Estado, é feita pelo executivo pelo terceiro ano consecutivo, depois de, em 2012 e 2013, a seca e as chuvas e inundações, respectivamente, terem motivado autorizações a Portugal por parte da Comissão Europeia.
“Este ano, estamos em transição para a próxima Política Agrícola Comum (PAC) e, portanto, não é necessário fazer um pedido à Comissão Europeia”, mas o Governo entendeu antecipar à mesma os apoios, referiu.
Para tal poder acontecer, sublinhou, “é necessário ter os controlos feitos mais atempadamente, entre agora e até Outubro, e estão todos a decorrer muito bem”.
Os últimos três anos têm, por isso, sido marcados pela “previsibilidade aos agricultores e pelos pagamentos a tempo e horas”, realçou o secretário de Estado da Agricultura.
“Isso é importante porque é o que traz fiabilidade para o agricultor começar a investir”, ou seja, “é saber que aquele pagamento comunitário vai chegar no dia em que lhe foi dito”, afirmou.
Os agricultores, afiançou, têm hoje “uma relação com a banca completamente diferente do que era no passado porque podem assegurar a quem lhes dá crédito que os pagamentos chegam naquele momento”.
Nesta sua deslocação a Évora, José Diogo Albuquerque disse ter “duas boas notícias” para os agricultores, a segunda delas direccionada para os criadores de ovinos e caprinos e relacionada com o Registo de Existências e Deslocações (RED).
“Vamos ver-nos livres do chamado RED. Estamos a regularizar toda a base de dados informatizada de ovinos e caprinos para conseguirmos, para o ano, acabar com um elemento totalmente burocrático de que os agricultores não gostam e de que a administração também não gosta”, o que significa “acabar com uma data de papelada”, anunciou.
O Governo pretende “dar início, a seguir ao verão, a um decreto-lei” para acabar com o RED, prevendo o secretário de Estado que, a partir de Janeiro de 2015, o mesmo possa entrar em vigor.

Partilhar

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Correio Alentejo

Artigos Relacionados

Role para cima